A
(NOME DA EMPRESA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE)
A/C Serviço de Atendimento ao Cliente
(Endereço completo da empresa)
Assunto: Exigir reembolso de gastos com atendimento de urgência ou emergência
Prezados senhores
Em (inserir a data de contratação do plano ou seguro-saúde), contratei junto a esta empresa a prestação de serviços de assistência à saúde, na modalidade (inserir a modalidade: individual ou familiar) e categoria (inserir a categoria: se é plano ou seguro, incluindo o número de identificação do conveniado / cooperado).
Em (inserir a data do evento), fui surpreendido com a negativa da (guia para internação, exames, etc.), para atendimento de urgência / emergência, sob a alegação de que (inserir o motivo alegado pela empresa – prazo de carência ou não previsão contratual para cobertura do procedimento necessitado), o que me obrigou a desembolsar o atendimento por conta própria. Tal recusa viola o Código de Defesa do Consumidor, artigo 51, inciso IV, e parágrafo 1o, incisos II e III, e são ilegais perante a Lei no 9.656/1998, que em seu artigo 12, inciso V, item c, fixa claramente: “prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência”. Também a Resolução 13 do Conselho Nacional de Saúde Complementar (Consu) regulamenta a questão.
Diante do exposto, solicito, com urgência, o reembolso da quantia paga, conforme cópias anexas, e que seja reconsiderada a posição desta empresa para outros casos iguais ao meu, conforme previsto no CDC e na lei que regulamenta o setor.
Dessa forma, fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento desta, tomarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Aguardo sua resposta por escrito.
Em (inserir a data do evento), fui surpreendido com a negativa da (guia para internação, exames, etc.), para atendimento de urgência / emergência, sob a alegação de que (inserir o motivo alegado pela empresa – prazo de carência ou não previsão contratual para cobertura do procedimento necessitado), o que me obrigou a desembolsar o atendimento por conta própria. Tal recusa viola o Código de Defesa do Consumidor, artigo 51, inciso IV, e parágrafo 1o, incisos II e III, e são ilegais perante a Lei no 9.656/1998, que em seu artigo 12, inciso V, item c, fixa claramente: “prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência”. Também a Resolução 13 do Conselho Nacional de Saúde Complementar (Consu) regulamenta a questão.
Diante do exposto, solicito, com urgência, o reembolso da quantia paga, conforme cópias anexas, e que seja reconsiderada a posição desta empresa para outros casos iguais ao meu, conforme previsto no CDC e na lei que regulamenta o setor.
Dessa forma, fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento desta, tomarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com denúncia na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Aguardo sua resposta por escrito.
Atenciosamente
Assinatura
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Endereço completo, telefone, fax ou e-mail para contato
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