AO
(NOME COMPLETO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL)
A/C do Serviço de Atendimento ao Cliente
Assunto: Cobertura de conserto pela garantia estendida
Prezados senhores
Em (inserir data), adquiri o produto (descrever marca, modelo, tipo, cor e outras informações relevantes), de sua fabricação, conforme nota fiscal anexa, pagando por ele R$ (inserir o valor). Na ocasião, além do período de (tempo) de garantia contratual, paguei um excedente para ter direito a mais (tempo) de garantia estendida. Após o fim do período de garantia normal, o produto apresentou o defeito descrever o problema. Ao chamar a assistência técnica, recebi a informação de que esse tipo de problema não era coberto pela garantia e que o serviço deveria ser pago. Porém, no momento em que contratei esse benefício não me foi explicado que apenas alguns componentes estavam na garantia estendida e a cláusula excludente (não estava bem redigida ou não estava presente) no contrato.
Diante do exposto, venho notificá-los para exigir a imediata troca do componente com defeito, sem ônus, já que as cláusulas de contratos devem ser redigidas de forma clara para facilitar a compreensão dos consumidores. Apóio minha solicitação no artigo 6o, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante como direitos básicos do consumidor: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos (...)”, além dos artigos 46: “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance”; e 47: “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”.
Dessa forma, fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento desta, farei reclamação junto a entidades de defesa do consumidor, e ainda poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis. Aguardo sua resposta por escrito.
Diante do exposto, venho notificá-los para exigir a imediata troca do componente com defeito, sem ônus, já que as cláusulas de contratos devem ser redigidas de forma clara para facilitar a compreensão dos consumidores. Apóio minha solicitação no artigo 6o, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante como direitos básicos do consumidor: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos (...)”, além dos artigos 46: “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance”; e 47: “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”.
Dessa forma, fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento desta, farei reclamação junto a entidades de defesa do consumidor, e ainda poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis. Aguardo sua resposta por escrito.
Atenciosamente
(Assinatura)
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(Nome completo)
(Endereço completo, telefone, fax ou e-mail para contato)
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